Por: FL?vio Viegas ? 06/07/2010

Em excelente artigo os Drs. Celso Campilongo e Roberto Pfeiffer comentam a perspectiva da aprova??o da ?Nova Lei do CADE? e os m?ritos da nova lei, por?m quero alertar que, embora o texto aprovado na C?mara tenha sa?do praticamente ileso, o seu tr?mite sofreu enormes press?es por parte de empresas investigadas por cartel.

Durante a tramita??o do projeto, levantou-se a quest?o do acordo, que era vedado na lei vigente, em casos de cartel, e passou a ser discutido e defendido de forma veemente por diversas autoridades, e acabou sendo suprimido por meio de uma emenda ?contrabandeada? em uma MP que tratava das al?quotas do IR, depois que uma tentativa, no mesmo sentido, tinha sido detectada a tempo e, em decorr?ncia de press?es leg?timas, retirada de pauta.

Tamb?m em decorr?ncia da question?vel forma pela qual a proibi??o de acordos em caso de cartel foi retirada da lei, estabeleceu-se a exig?ncia de confiss?o de culpa em casos de cartel em que haja acordo de leni?ncia.

Esta exig?ncia permanece no texto da lei, apesar das manobras no sentido de elimin?-la, o que inviabilizaria o importante instituto do acordo de leni?ncia para as investiga?es de casos de cartel.

 Inclusive as multas que podem atingir at? 30% do faturamento das empresas e punem de forma dura os executivos, na vers?o inicial da proposta, a nova lei propunha que fossem limitadas a R$2 milh?es, o que, ao contr?rio do que se espera da lei, seria um incentivo ? pratica delituosa. ? preciso que se assegure que o texto em vota??o no senado n?o seja desvirtuado por press?o dos cart?is.