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Fernando Furlan pode ser efetivado no Cade

27/12/2010
Autor(es): Clia Froufe
O Estado de S. Paulo - 24/12/2010

O decano do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), Fernando Furlan, pode assumir em definitivo a presidncia do rgo antitruste. Desde a sada de Arthur Badin, no incio de novembro, Furlan assumiu a instituio interinamente. Ele, que corria por fora na disputa para preencher a vaga, vem ganhando fora ultimamente.

Com apoio irrestrito do Ministrio da Fazenda, o ex-conselheiro Ricardo Cueva era o mais cotado para comandar o Cade. Seu nome, inclusive, foi relacionado em uma lista apresentada ao presidente Luiz Incio Lula da Silva. A questo que o foco de Cueva foi direcionado para uma vaga no Superior Tribunal de Justia (STJ). At ento, a escolha de Cueva era dada como certa. "Tnhamos alguns nomes, mas voltamos estaca zero", comentou uma fonte do governo.

Mais do que o titular do Cade, no prximo ano podem se concretizar grandes transformaes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC). Recentemente, o Senado aprovou o projeto que transforma o rgo antitruste no "SuperCade". Alm de aumentar o valor do faturamento das empresas que passam a ter de apresentar novos negcios ao conselho, algumas alteraes pontuais mudaro a rotina dos advogados do setor e dos prprios integrantes do rgo.

A principal delas a apresentao de uma fuso ou aquisio ao Cade antes de torn-la pblica, nos mesmos moldes da experincia europeia.

Prazos. At ento, aps o fechamento do acordo, as empresas tinham um prazo de 15 dias para apresentar a operao ao Cade. Caso o conselho no aprovasse, o negcio tinha de ser desfeito, como ocorreu no emblemtico processo de tentativa de unio entre Garoto e Nestl.

O rgo tambm passar a ter prazos para realizar os julgamentos, limite que no possua at ento. Com isso, muda a estrutura da instituio, que ter um ano para se adaptar s novas regras. As secretarias de Acompanhamento Econmico (Seae), do Ministrio da Fazenda, e de Direito Econmico (SDE), do Ministrio da Justia, perdem fora com o novo projeto. "Ter um sistema repartido era algo que realmente no fazia sentido", disse uma fonte do setor.

O projeto precisa voltar Cmara por conta de emendas aprovadas pelo Senado. Apesar do empenho de conselheiros do Cade, a apreciao ficou mesmo para o prximo ano. Com a extino da SDE, j se fala em medidas para fortalecer o Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor (DPDC), que hoje subordinado secretaria, mas que pode ganhar novo status no prximo governo.

Para os prximos meses, o conselho dar seu aval - ou impedir - negcios de alto impacto para a economia brasileira e que poder a ser vitrine do Pas no exterior. Uma das operaes isoladas mais aguardadas a da fuso entre Sadia e Perdigo, anunciada em maio do ano passado.

Para Lembrar

Arthur Badin o primeiro presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) a no ser reconduzido ao cargo para um segundo mandato. Ele alegou razes pessoais para justificar a deciso. Mas o comentrio no governo era que Badin no teria apoio dentro do prprio colegiado e que enfrentaria resistncias no Senado, onde teria de ser aprovado na Comisso de Assuntos Econmicos e no plenrio. Ao longo de sua trajetria no Cade, iniciada em novembro de 2008, Badin enfrentou resistncia sua gesto no Conselho.

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