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Governo convoca ministros para mudar projeto do Código Florestal

07/04/2011
O Palcio do Planalto resolveu entrar na polmica do Cdigo Florestal um dia aps 24 mil agricultores lotarem a Esplanada dos Ministrios para defender o texto de Aldo Rebelo.

Proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) tinha apoio de ruralistas, mas desagradava a ambientalistas; ministro da Casa Civil vai mediar negociaes, que contaro com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio.

Texto do novo Cdigo Florestal abriu crise dentro da base governista

07 de abril de 2011 | 0h 00

Eugnia Lopes / BRASLIA - O Estado de S.Paulo

Para evitar uma derrota na Cmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudana do novo Cdigo Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e crticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os nimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociaes, que devero ser concludas em 15 dias.

O Palcio do Planalto resolveu entrar na polmica do Cdigo Florestal um dia aps 24 mil agricultores - financiados pela Confederao Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministrios para defender o texto de Aldo Rebelo.

A maioria dos partidos da base aliada e de oposio apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os trs deputados do PSOL so contrrios. A primeira reunio para dar incio s negociaes foi realizada ontem sob o comando de Palocci.

As divergncias sobre o novo Cdigo dividem os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi. Enquanto Izabella contrria ao texto de Rebelo, Rossi e os ruralistas so favorveis. Os produtores rurais alegam que o atual Cdigo pe na ilegalidade a maioria dos agricultores ao estabelecer regras draconianas em prol do meio ambiente.

As crticas dos ruralistas foram contestadas ontem por Izabella. A ministra aproveitou a reduo do desmatamento na Amaznia e no Cerrado para defender a atual legislao. Usou como exemplo a retirada do municpio de Querncia, em Mato Grosso, da lista dos 43 municpios que mais desmatam na regio amaznica. "Na discusso da regularizao ambiental, estamos mostrando que o cadastramento ambiental rural importante, til e estratgico para a reduo de desmatamento e para o produto agrcola", disse.

Izabella defendeu a necessidade de estudar melhor as mudanas no Cdigo Florestal para evitar, no futuro, contestaes na Justia. "Primeiro, precisamos de regras claras e transparncia no processo. Temos situaes que tm de ser aprimoradas, e o dilogo poltico e tcnico segue com todos os seguimentos includos no processo."

Pressa. A ministra negou querer adiar as discusses sobre o novo Cdigo e aproveitou para mandar um recado aos produtores rurais, que exigem aprovao imediata do relatrio de Aldo Rebelo: "Os ambientalistas tambm tm pressa". Sob o comando de Palocci, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio, Afonso Florence, voltaro a se reunir daqui a uma semana. Cada um deles vai listar os pontos que consideram essenciais para integrar o novo Cdigo Florestal. Caber a Palocci conciliar as diferentes posies. No encontro, ele pediu aos ministros que evitem declaraes polmicas.

Processo

IZABELLA TEIXEIRA
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

"Queremos ter segurana jurdica para produo sustentvel da agricultura e proteo do meio ambiente."

AS PROPOSTAS

Reserva legal

Rebelo: Dispensa da recuperao reas de ate 4 mdulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do municpio).

Governo: S dispensa da recomposio ou compensao reas desmatadas de acordo com a lei em vigor na poca. Apenas em 1996 a lei passou a exigir reserva legal de 80% nas reas de floresta da Amaznia.

Proteo permanente

Rebelo: Reduz rea mnima de proteo s margens dos rios de 30 para 15 metros, contados desde a margem do rio seco.

Governo: Mantm a APP de 30 metros, no mnimo, e contada a partir das reas de vrzea.

Agronegcio

Rebelo: Autoriza o agronegcio nas reas desmatadas ilegalmente at julho de 2008, at a promulgao dos programas de regularizao ambiental.

Governo: Abre caminho para o reconhecimento de atividades em reas desmatadas ate 21 de julho de 2008, mas prev a recuperao das consideradas prioritrias para o meio ambiente.

Moratria

Rebelo: Moratria no desmatamento por cinco anos.

Governo: Novos cortes so permitidos apenas com autorizao do rgo ambiental em reas com cadastramento rural.

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