20/04/2011
Prazo para renegociação encerra no dia 29. Produtores rurais devem contatar as agências bancárias para encaminhar pedido de renegociação.

19/4/2011 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, orienta para que os produtores rurais compareçam a agência bancária do Banco do Brasil para renegociação de dívidas rurais cujo prazo para pedido encerra no dia 29 deste mês. A renegociação, explica Colatto, refere-se às dívidas agrícolas vencidas até 30 de junho de 2010. Cada caso será avaliado e os produtores rurais devem dirigir-se a agência em que adquiriram a dívida.

As dívidas são referentes a operações de investimento, custeios prorrogados, Pronaf, Securitização II, Cédula Produtor Rural (CPR), Finame e Finame Especial. Operações como Securitização I, PESA e as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), lastreadas com risco da União, não estão contempladas na nova medida.

O Banco do Brasil dispõe, além da exclusão dos encargos de inadimplemento, as seguintes condições: alongamento do prazo máximo de pagamento para até 10 anos, desde que 40% da dívida seja paga em até 5 anos; encargos a partir de IRP mais 0,5% ao mês (juros de poupança) e entrada de 10% do valor total da dívida, podendo haver flexibilização em casos específicos, inclusive com pagamento da entrada na safra.

Informação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) dá conta que, o produtor, inscrito na DAU, que tiver interesse em quitar ou parcelar sua dívida, estará amparado por meio da Lei 12.380/2011, que, além de suspender todas as execuções contra os produtores até o dia 30/06/2011, também oferece descontos para a liquidação e parcelamento de acordo com condições específicas.


Fonte: Assessoria de Imprensa - Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)