21/11/2011
A leitura do relatório do novo Código Florestal que seria feita hoje na Comissão do Meio Ambiente, no Senado, foi adiada para a próxima segunda-feira (21). O texto apreciado seria o do senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA. Segundo uma notícia da Agência Senado, o adiamento aconteceu por conta do grande número de emendas apresentadas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) - algumas entregues no fim da tarde de ontem - e do pouco tempo para análise e discussão das mesmas. Foram apresentadas mais de 60 emendas.

O deputado federal Valdir Colatto disse hoje, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que o fato de a leitura ter sido adiada "pode ser considerado como um ponto positivo, uma vez que trata-se de um relatório muito diferente daqueles aprovados nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia". Colatto disse ainda que o próprio sendor Luiz Henrique Viana, relator do projeto na Comissão de Agricultura, não teve tempo hábil para se aprofundar no texto e poder analisá-lo, mesmo já tendo sito dito que ele e Jorge Viana estariam trabalhando juntos para a construção de textos similares.

De acordo com o deputado, os representantes de produtores e ambientalistas estão reunidos no Congresso, discutindo o texto, abordando com profundidade temas polêmicos, para que possam propor a Viana um novo Código mais condizente com as necessidade dos produtores rurais e que se aproxime do que já foi aprovado até o momento. No entanto, caso não sejam aceitas, as mudanças propostas e necessárias serão colocadas em forma de emendas e destaques na leitura do relatório na Comissão do Meio Ambiente, os quais deverão ser votados junto com o texto-base.

Colatto diz ainda que se não houver um consenso no Senado "será muito difícil mudar o texto quando ele chegar de volta à Câmara dos Deputados. E não podemos deixar que seja votada uma lei que continua penalizando e criminalizando o produtor rural, inviabilizando a produção". Os pontos mais polêmicos continuam sendo as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e as propriedades de até quatro módulos fiscais que produzem dentro dessas áreas (APPs).

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, também se mostrou perplexo diante do relatório de Jorge Viana e afirma que o texto não contempla todas as demandas dos produtores rurais, apesar das intensas negociações dos últimos dias.

A informação é da Agência Brasil e afirma que Gurgacz destacou que houve uma evolução quanto ao texto aprovado na comissão que preside. Sem entrar em detalhes, ele disse que as melhorias no texto ocorreram nas questões referentes às áreas de preservação permanente (APPs) e as propriedades com até quatro módulos.

"No que não houver acordo vamos para votação em plenário. É assim que se constrói a democracia, disse Gurgacz.

O prazo para a aprovação definitiva do novo Código Florestal brasileiro ainda este ano está cada vez mais curto. Caso seja aprovado na Comissão de Meio Ambiente - a votação acontece no dia 22 ou 23 deste mês, o texto vai a Plenário, ainda volta para a Câmara dos Deputados e só então segue para a presidência da República.

Porém, os vinte destaques e emendas propostos pelas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, onde o texto base de Luiz Henrique da Silveira foi aprovado, serão votados apenas pela comissão do Meio Ambiente, o que pode dificultar ainda mais a aprovação de pontos importantes e dentro de um prazo suficiente.

"Essa história de deixar a definição dos temas polêmicos para a comissão de Meio Ambiente ficou muito complicada. São vários temas que ainda precisam ser discutidos para então serem votados. Essa votação não será tranquila", disse a advogada Samanta Pineda, especialista em direito ambiental.

Samanta também vê com preocupação esse estreitamento cada vez maior do prazo para a aprovação do Código. A insegurança maior é com relação com o decreto que segura a vigência da lei de crimes ambientais e sua prorrogação, mais uma vez, pela presidente da Dilma.

"Certamente haverá prorrogação, não vai acontecer a criminalização imediata por não averbação de reserva legal", explica a advogada. Porém, Samanta lembra alerta para o fato de que esse decreto segura apenas as penalisações só por não ter a averbação de reserva legal. Entretanto, quem está ilegalmente em APPs, quem, fez a retirada de mata sem autorização - mesmo sem ser de APP, ou qualquer ilegalidade relativa a supressão de mata, está sujeito a multa, processo crime, embargo, Ministério Público ou qualquer sanção que a lei ambiental prevê. Sendo assim, mesmo que prorrogação aconteça, os produtores ainda estarão dentro da ilegalidade, correndo o risco até mesmo de serem presos.

Para Telmo Heinen, o adiamento de hoje nada mais é do que mais uma manobra para adiar o assunto para o ano que vem. "Esse é, subjetiavemente, o sentimento que a gente tem. No Brasil, o rito processual é mais importante do que o mérito da questão, por isto continuaremos nesta situação onde nos encontramos", diz.

Heinen explica que um projeto que sai do Senado e retorna à Câmara só tem dois caminhos: a adoção integral ou a rejeição das modificações introduzidas. "Portanto, não existe esta história da Câmara aceitar algumas modificações do Senado e outras não. Tem voto sim e voto não. Em caso do 'não' ser a maioria na Câmara, prevalece o projeto aprovado pelos deputados e o texto segue para sanção presidencial (que tem o poder de veto parcial e até total)", explica.

Diante disso, Telmo Heinen diz ainda que há grande chance de a presidência vetar o projeto totalmente, implicando na emissão de uma Medida Provisória "copiando o Relatório Final do Senado e aí sim a Câmara poderá debater suas emendas e aplicá-las ou não. No entanto, uma MP (Medida Provisória presidencial) esfriaria os ânimos para derrubada do veto pelos Deputado", como disse Telmo Heinen.


Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes