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Mercado e responsabilidade

21/11/2011
21 de novembro de 2011 | 3h 05
DENIS LERRER ROSENFIELD,
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL:, DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR - O Estado de S.Paulo

H um componente propriamente moral no capitalismo, a saber: o fato de as pessoas confiarem em suas instituies e em seus governos. No momento em que os cidados percebem que os governos agem preferencialmente em proveito de determinados grupos de capitalistas, com privilgios e favorecimentos dos mais diferentes tipos, comea a prosperar um sentimento de desconfiana nesses governos. Estes passam a aparecer como francamente parciais, apenas voltados para atender a certos interesses. Desenvolve-se a ideia de que as instituies desses pases so tambm viciadas, pois seriam moldadas para atender aos benefcios desses poucos privilegiados e escolhidos.

Ora, o capitalismo viceja onde aqueles valores so prezados e respeitados. Uma ideia central da economia de mercado reside na responsabilizao individual e empresarial. Se uma empresa no faz bons negcios ou irresponsvel, cabe-lhe arcar com essas atitudes, sendo responsvel pelo que faz. Contudo, se prospera a ideia de que algumas empresas, por seu tamanho, no podem quebrar, acaba se difundindo a concepo de que h empresas e empresas, umas sendo regidas pela competio e pela responsabilidade e outras, por privilgios e irresponsabilidades. O problema aqui de monta, pois minado um dos pilares mesmos de uma economia de mercado e da democracia.

Cria-se, assim, um ambiente favorvel a aes socialistas contra a economia de mercado, visando, ento, a cercear o direito de propriedade. O capitalismo vem a ser percebido como um sistema que desiguala oportunidades e cria favorecimentos. Ocorre uma perverso do capitalismo, de seu esprito, produzida por certos capitalistas e governos, que termina criando uma predisposio favorvel a seu desaparecimento. Um caldo de cultura anticapitalista produzido pelo prprio capitalismo, erodindo as suas bases morais.

Luigi Zingales (Capitalism after the crisis, em National Affairs) faz uma oportuna distino entre foras pr-business e pr-mercado dentro da sociedade capitalista, uma a enfraquecendo e outra a desenvolvendo.

A primeira caracteriza-se por foras que lutam pelos mais diferentes tipos de privilgios e favorecimentos, baseados, por exemplo, na ideia de que certas empresas no podem quebrar, devendo os governos - logo, os contribuintes - contribuir para o seu resgate. Tais atitudes se baseiam no principio, se que se pode utilizar esse termo, da irresponsabilidade moral. No momento dos lucros, dizem defender a economia de mercado; na hora dos prejuzos, procuram se amparar nos governos, desprezando os mesmos princpios do livre mercado que diziam defender.

Outro exemplo dessa atitude se encontra em favorecimentos nos financiamentos do tipo que so oferecidos pelo BNDES, que capta no Tesouro Nacional recursos que so remunerados a uma taxa inferior dos financiamentos por ele concedidos. Ou seja, so os contribuintes que pagam para que determinados setores ou empresas sejam discricionariamente favorecidos por um banco que se apresenta como pblico. Outra face o desenvolvimento - no s entre os capitalistas, mas entre os sindicatos de trabalhadores - do corporativismo, voltado especificamente para a concesso de privilgios. O corporativismo a outra face do capitalismo de compadrio.

A segunda caracteriza-se pela primazia de um mercado impessoal, no qual, dada a sua natureza especfica, no haveria lugar para favorecimentos particulares, quanto mais no seja, pelo fato de que no cabe ao governo interferir materialmente nos mercados. Digamos, para efeito de tornarmos mais clara a ideia, que o governo deveria ter, sobretudo, uma ao visando a assegurar a infraestrutura institucional, a que, precisamente, torna possvel a impessoalidade dessas relaes, a saber: o direito de propriedade, a validade dos contratos, a infraestrutura e a segurana jurdica. Ou ainda, do ponto de vista material, assegurar uma infraestrutura que favorea a todos indiscriminadamente, como portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.

O seu princpio, do ponto de vista moral, a responsabilidade, cada um arcando com as consequncias de suas aes, no cabendo transferncia de responsabilidades. Maus negcios no so assegurados pelo Estado, mas de inteira responsabilidade dos que tomaram tais decises, no cabendo ao contribuinte pagar por isso. As foras pr-mercado teriam, ento, como contraparte a responsabilidade moral. Note-se que o governo teria naturalmente menos funes, pois ao no se imiscuir nos negcios e s regulando formalmente os mercados, seu espao para a concesso de privilgios tambm diminui. Em consequncia, reduz-se tambm o espao onde floresce a corrupo.

A dimenso tica do capitalismo est na liberdade, na responsabilidade, na meritocracia, na recompensa do trabalho e do esforo, o que significa dizer que cada um deve arcar com as consequncias de suas aes. Ou seja, no cabe a alguns ficar com os lucros e socializar os prejuzos, como tem sido o caso de grandes bancos, principalmente de investimentos, que foram salvos, dessa maneira, da crise atual. O que o governo dos EUA fez na crise foi salvar um setor baseado em foras pr-business e esse resgate terminou causando dano ao prprio capitalismo, pr-mercado, prejudicando a economia de livre mercado, a competitividade e a responsabilidade. Logo, no haveria empresas demasiado grandes para falirem, sendo essa, na verdade, uma bandeira pr-business, voltada para favorecer poucos, em nome de um sistema de livre mercado que essas mesmas foras pervertem.

As foras pr-business esto, mais particularmente, focadas na perverso moral do capitalismo, na abolio dos seus valores. O que se traduz na perda da adeso poltica ao capitalismo, que passa a ser visto como fonte de valores morais pervertidos.

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