27/03/2012Evento realizado em Bebedouro comprova a necessidade de discussões mais consistentes sobre precificação e remuneração da laranja e reforça a manobra do setor industrial de excluir a Associtrus da elaboração do Consecitrus.
Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro confirma exclusão da Associtrus das negociações conduzidas pela indústria.
O Consecitrus esteve no centro de debate do encontro promovido pela Associtrus nesta segunda-feira (26/3), em Bebedouro. Os professores-doutores do Depto. de Engenharia de Produção da UFSCar, Luiz Fernando Paulillo e Hildo Meirelles traçaram os principais desafios na elaboração do Conselho que deverá balizar o processo de fusão entre Citrovita e Citrosuco, aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com importantes restrições. O relatório do Cade é claro quando condiciona a aprovação da fusão à limitação de níveis de integração vertical, divulgação de estimativa de produção, volume exportado e previsão de exportação, estoques de suco, preço médio, custos logísticos e de processamento e rendimento da laranja. Estas restrições são importantíssimas, inéditas no setor e com certeza fruto de um trabalho realizado pela Associtrus. O citricultor precisa ficar atento quanto ao cumprimento de todas as condições impostas pelo Cade. Se o setor produtivo citrícola não tiver um agente representativo coletivo forte, quem perde são os produtores já que a indústria está cada vez mais concentrada e com uma forte representatividade, diz o professor-doutor Luiz Fernando Paulillo.
Para o professor Hildo Meirelles, os desafios, que são muitos, estão centrados, principalmente, na divulgação clara dos dados do setor. Ainda não foram definidos: a repartição da receita com o suco, os percentuais de participação, o total do custo do suco que envolve o custo agrícola e o industrial. A Associtrus foi a única entidade a apresentar uma planilha detalhada de custo. O setor industrial ainda não se posicionou, diz o professor Hildo Meirelles frisando que tanto ele quanto o professor Paulillo, que são estudiosos do setor há décadas, só estão participando das discussões à convite da Associtrus.
Os desafios estão centrados na definição de parâmetros para estimativa de custos: coeficientes técnicos, tamanho médio do pomar, produtividade, etc. Os custos industriais esbarram na definição do preço do suco. O que vai definir o preço? NY, varejo, Roterdã, preço declarado de exportação? Precisamos definir qual destes preços reflete a realidade do setor, já que o preço do suco nas bolsas é passível de questionamentos. Esta é uma discussão que precisa ser feita no Consecitrus e ainda nem foi colocada na mesa de negociação, ressalta Hildo observando também que a diferença entre o preço recebido pelo produtor e pela indústria é enorme quando comparado ao preço pago pelo consumidor, no varejo. Além disso, estudos de elasticidade de transmissão de preços dão contundentes indícios de uso de poder de compra pela indústria. Verificamos que os aumentos nos preços de suco recebidos pela indústria não são repassados aos preços da laranja pagos aos produtores no curto prazo, enquanto que as quedas nos preços de suco recebidos pela indústria são repassados de forma significativa aos preços da laranja pagos ao produtor, destaca o professor Hildo. O presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Oswaldo Junqueira Franco chama a atenção para a importância da participação da Associtrus nas discussões de elaboração do Consecitrus. Tivemos acesso ao estatuto proposto pelo escritório de advocacia que representa as indústrias de suco, na última quinta-feira (22/3) em reunião na Faesp, e pudemos perceber que em nenhum de seus artigos consta a definição do sistema de precificação da laranja, distribuição de renda, divisão de lucros e remuneração. Consideramos estes itens fundamentais para a sequencia das negociações, bem como a participação da Associtrus, diz José Oswaldo informando que pelo estatuto das indústrias haverá três representantes da indústria e três dos produtores sendo eles, Faesp, SRB e Coopercitrus, em substituição à Associtrus.
Para o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, a indústria tem insistido na elaboração de um Consecitrus idealizado apenas por ela e por entidades que têm se mostrado favoráveis às decisões da indústria. A Associtrus nunca foi contra a elaboração do Consecitrus. Pelo contrário, fomos nós que lançamos a idéia da criação de um conselho que promovesse a harmonização do setor a partir da participação de todos os elos da cadeia e da divulgação de informações claras a respeito do setor como um todo. Lamentamos muito a tentativa da indústria tentar excluir a Associtrus das discussões considerando que somos a única entidade que representa exclusivamente o citricultor. Vamos elaborar um documento e encaminhar às autoridades, exigindo a participação da Associtrus nas negociações, diz Viegas.
Outros temas O encontro em Bebedouro também serviu para discutir temas como: Código Florestal, abordado pelo advogado Luiz Antônio Rossi e pelo engenheiro agrônomo Ricardo Spadão; e Alterações na Legislação de Controle do greening e do cancro cítrico, pelo Coordenador da Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura de São Paulo, Henz Otto Hellwig e pelo engenheiro agrônomo e professor aposentado da UNESP, Santin Gravena. Os dois temas são muito relevantes para os citricultores considerando que alguns promotores estão obrigando os produtores a assinarem Termos de Ajustamento de Conduta dentro dos parâmetros da lei atual, que pode ser alterada a qualquer momento com a votação do Código Florestal. As alterações na legislação de controle de doenças é outro tema importante considerando o fato da nova lei colocar toda a responsabilidade em cima do produtor. A orientação é para que os produtores se aprofundem a respeito das alterações e se manifestem junto à Secretaria de Agricultura, diz Flávio ressaltando a importância de, caso a lei seja alterada, as auditorias feitas pelo Estado possam valer igualmente para os pomares dos produtores independentes e das indústrias.
Segundo o escritório Rossi e Berto Advogados, as mudanças no Código Florestal, sobretudo aquelas relacionadas à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), poderão, caso não sejam brevemente aprovadas, tornar-se extemporâneas, sobretudo no Estado de São Paulo, pois o Ministério Público tem sido implacável na exigibilidade da Reserva e Áreas de APP na forma da legislação vigente, a qual, pela interpretação da Câmara Reserva ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina a presença da Reserva Legal em todo e qualquer imóvel rural, assim entendida como no mínimo 20% de cobertura arbórea. Impossível de ser cumprida, esta exigência - que, embora venha sendo encampada pelos tribunais, é caráter juridicamente duvidoso, tendo em vista que praticamente todo o Estado se encontra colonizado e explorado pela agropecuária desde o início do século XX - tem colocado os proprietários na condição de ilegalidade, cuja superação remete à urgente e necessária reforma do Código, para ajustá-lo à realidade fática vigente desde antes mesmo da promulgação do Código atual (1.965).
O presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Oswaldo Junqueira Franco (em pé ao microfone), confirma ao público e à mesa composta pelos professores Luiz Fernando Paulillo e Hildo Meirelles e por Flávio Viegas, a estratégia de exclusão da Associtrus das negociações do Consecitrus. Fonte: Associtrus
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