A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e 26 sindicatos rurais do interior do Estado a ela associados ingressaram com um requerimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, para tentar barrar a aprovação do ato constitutivo do novo Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja (Consecitrus) pelo órgão.

No processo apresentado pelos escritórios Cedraz & Tourinho Dantas e Mamede/De Matos Advocacia, a Faesp e os sindicatos apresentam-se como “terceiros interessados” e apontam que as associações que fizeram parte da criação do Consecitrus não tem representatividade para tal. O novo conselho nasceu com o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), criada em 2009 pelas indústrias Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus Commodities, e da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

“A falta de representatividade das associações que compõem esse conselho prejudica decisivamente toda a categoria dos produtores rurais”, afirmam Faesp e os sindicatos rurais no requerimento. A crítica é endereçada sobretudo à SRB, que corroborou o Consecitrus pelo lado dos citricultores depois que outras duas entidades de produtores — a própria Faesp e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) — desistiram de apoiar a iniciativa.

No mesmo requerimento, Faesp e os sindicatos também questionaram a nomeação de João Sampaio como diretor-executivo do Consecitrus. Ex-secretário da Agricultura de São Paulo, Sampaio mediou, em seu mandato, as negociações entre indústrias e citricultores que desembocaram no Consecitrus. Mas como ex-presidente da SRB e membro do conselho de agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), passou a enfrentar forte oposição da Faesp para assumir o novo cargo. O estatuto do Consecitrus foi submetido à aprovação do Cade no último dia 25 de abril.

Mais do que uma disputa por representatividade e comando, o novo processo pode atrapalhar a união entre as indústrias Citrosuco e Citrovita, que dá origem à maior empresa exportadora de suco de laranja do mundo, à frente da também brasileira Cutrale — e que, na prática, já está consumada, de acordo com fontes do segmento.

A fusão foi aprovada por unanimidade pelo Cade em dezembro de 2011, mas com condicionantes: “congelamento” da área conjunta de pomares próprios e transparência nas informações prestadas aos fornecedores de laranja. Nesse último caso, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado pelas empresas com o Cade prevê explicitamente a criação de um “Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco, denominado de Consecitrus”.

No requerimento apresentado, Faesp e os 26 sindicatos rurais paulistas deixam claro que não são contra a criação do Consecitrus em si, conselho costurado para tentar melhorar as relações entre indústrias de suco e seus fornecedores de laranja, marcadas por divergências. A ideia é que o Consecitrus se transforme em um “ambiente” no qual as partes poderão negociar desde preços de fornecimento da fruta até questões fitossanitárias.

Nesse contexto, os mesmos requerentes deverão entrar como partes interessadas em outro processo movido pela Associtrus, que tramita no órgão com questionamentos à aprovação da fusão em si. Conforme apurou o Valor, esses temas deverão começar a ser discutidos em audiência no Cade ainda nesta semana.


Valor Econômico 15/5/2012