O estabelecimento de um cronograma de ações pelo Cade impulsionará o andamento da constituição do Conselho.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/2), a formação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), mas impôs restrições e prazos para que seja cumprido um cronograma de ações que resultem na ratificação e, consequentemente, dê início à sua operação.

Todos os conselheiros acompanharam o relator Ricardo Ruiz que condicionou a aprovação final do Consecitrus a uma série de fatores, como a definição da representatividade dos participantes, a criação de uma estrutura formal, a reestruturação do estatuto, bem como a implantação dividida em fases, com avaliação posterior de cada uma pelo Cade.

Inicialmente o Consecitrus contará com a participação da Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), representando a indústria processadora, e da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) e da SRB (Sociedade Rural Brasileira), representando os produtores de citros. Cada lado terá 50% dos votos. "A partir de agora daremos início a um processo de fortalecimento do quadro associativo considerando que precisamos ter força e representatividade para que nossos pleitos sejam atendidos", observa o presidente da Associtrus, Flávio Viegas.

Segundo o relator Ricado Ruiz, CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012. A alteração deverá ser feita por um conselho de transição que atuará por 90 dias e, após este prazo, haverá uma avaliação do Cade. O conselho de transição deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores.

Após a publicação oficial do voto do relator, um conselho definitivo deve ser apresentado e também terá de passar pelo aval do Cade. "O não cumprimento dessas fases implicará a reprovação do Consecitrus", afirmou Ruiz. O conselho definitivo deverá convocar uma assembleia geral e criar um conselho deliberativo, também com 18 membros, nove de cada lado.

O conselho deliberativo, que deverá ser eleito pela assembléia, terá mandato definido e escolherá uma diretoria executiva que será dividida alternadamente entre produtores e indústrias a cada dois anos.

"Estaremos atentos para saber se quem diz querer o Consecitrus, realmente quer. Também avaliaremos as obstruções para que o Conselho seja criado levando em conta seu caracter construtivo ou destrutivo", finalizou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em seu voto.