O deputado, que é um dos principais representantes dos citricultores em Brasília, acredita que o citricultor ganha força na queda de braço com a indústria

O julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizado nesta quarta-feira (19.02) em Brasília, foi favorável à constituição e operação do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), em votação unânime, mas com ressalva.

Para o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que esteve ao lado das principais lideranças de citricultores durante a tramitação do processo de criação do Conselho, “a esperança é que a atuação do Consecitrus traga mais equilíbrio nas negociações entre os produtores de laranja e indústrias de suco”.

Nas últimas safras, lembra o deputado, “a indústria teve um poder de barganha desproporcional, e impôs as regras de comercialização, o volume da fruta adquirido ao produtor e o preço final da caixa da laranja”.

“Conseguimos nas duas últimas safras que o Governo Federal fixasse um valor de R$ 10,10 para a caixa de laranja, que ajudou a colocar parte da safra no mercado interno. Mas o ideal é que haja uma relação mais equilibrada e duradoura entre produtores e indústrias, com regras claras, sem prejuízo de que o governo continue analisando a nossa proposta de inclusão da laranja na Política de Garantia de Preços Mínimos”, afirma o deputado Edinho Araújo.

CONDIÇÕES

O Cade condicionou a validade da decisão ao cumprimento, pela direção do Consecitrus, de uma série de restrições.

Entre as exigências está a obrigatoriedade de que façam parte do conselho, com direito a voto, as seguintes entidades: a Associação Nacional dos Exportadores (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediram a criação da entidade, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), que representam os produtores de laranja.

Devem integrar ainda o conselho, mas sem direito a voto, agentes públicos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), secretarias de agricultura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Outras exigências feitas pelo Cade são a criação de um estatuto e a divulgação de seus principais pontos, por um período de 90 dias, em todos os municípios produtores de laranja, localizados em sua maioria no interior de São Paulo e na região do Triângulo Mineiro.

Segundo o Cade, o descumprimento dessas etapas implicará no cancelamento da decisão que criou o Consecitrus.

FAESP

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, considerou que a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) evita a cartelização no setor.

'Temos de cumprimentar o Cade pela atitude corajosa, posição justa que evita a cartelização do setor', disse Meirelles, numa referência às condições impostas pelo órgão antitruste para aprovar o Consecitrus, na tarde desta quarta-feira, 19.

Meirelles considerou que as normas previstas para o Consecitrus, como a participação paritária de entidades de produtores e da indústria, a reformulação do estatuto e a necessidade de prestação de contas ao Cade, 'são imprescindíveis e foram muito bem encaminhadas pelo relator', o conselheiro Ricardo Ruiz. 'O processo do Consecitrus não chegou à conclusão enquanto não houve a participação da Federação', concluiu.

ASSOCITRUS
O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, disse que a decisão permite ações de produtores de laranja para diminuir assimetria do setor. 'Houve a compreensão clara do que acontece no setor, e foram criadas condições que nos permitem organizarmos e trabalharmos juntos para diminuir a assimetria do setor'.

Viegas, no entanto, afirmou que a demora para a efetivação do Consecitrus, que demandará até dois anos, pode prejudicar uma parcela de citricultores que não aguentará esse período sem deixar a cultura. 'Mas vamos tentar colocar essa discussão na fase inicial do Consecitrus, porque o Cade deixou claro que o produtor se tornou ineficiente pela atuação da indústria', concluiu.

Fontes: Ass. Comunicação dep. Edinho Araújo e Agência Estado

Deputado Edinho - foto Gustavo Lima-Câmara dos Deputados