10/11/2006
Minist?rio P?blico ? contra o fim de apura??o de suposta pr?tica de cartel Procurador admite que a investiga??o seja reaberta, mesmo que o Cade aprove multa para empresas e encerramento do processo DA SUCURSAL DE BRAS?LIA O Minist?rio P?blico Federal complicou ontem a situa??o da ind?stria de suco de laranja do pa?s, respons?vel pela exporta??o de uma das principais commodities da balan?a comercial brasileira, posicionando-se contra o encerramento da investiga??o por suposta pr?tica de cartel que corre no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica). As empresas se dispuseram a pagar multa de R$ 100 milh?es e assinar um acordo in?dito no qual se comprometeriam a n?o infringir as leis da concorr?ncia. "Existem v?rias d?vidas se a lei permite que se adote esse procedimento que a SDE [Secretaria de Direito Econ?mico] sugeriu. Na minha avalia??o, a lei n?o permite", disse ? Folha o procurador Jos? Elaeres Teixeira, representante do Minist?rio P?blico no Cade. Mesmo confiante em que sua tese prevalecer? no plen?rio do conselho, o procurador admite que a investiga??o seja reaberta mesmo se o Cade aprovar a multa e o fim do processo. O imbr?glio entre produtores de laranja e processadores da fruta teve in?cio em 1995, quando as empresas assinaram um termo assegurando que n?o iriam realizar pr?ticas anticoncorrenciais. Em 1999, outra den?ncia dos agricultores levou ao in?cio da nova investiga??o. No in?cio deste ano, a Pol?cia Federal apreendeu arquivos eletr?nicos, documentos e computadores na sede das empresas, mas o material permanece lacrado na SDE. A secretaria prop?s, ent?o, a assinatura de novo termo de compromisso pelas empresas e o pagamento da multa de R$ 100 milh?es como indeniza??o -85% do valor iria para projetos de interesse dos produtores. Nesse caso, a investiga??o terminaria, com a devolu??o dos documentos ?s empresas. A Procuradoria do Cade aprovou a id?ia, mas o Minist?rio P?blico, agora, n?o. O tema ser? julgado pelo conselho at? o fim deste ano, apurou a Folha. Para Flavio Viegas, presidente da Associtrus, que representa os produtores, o parecer de Teixeira caminha na dire??o certa e indica a possibilidade de recursos ? Justi?a caso o Cade aprove o fim do processo. "Vamos tomar todas as medidas para defender os agricultores. Achamos um absurdo esse tipo de acordo", assinalou. (ID) Folha de S.Paulo 10/11/2006