Por Flávio Viegas
Presidente da Associtrus

Fusão Citrosuco Citrovita.

Como alternativa à reprovação da fusão da Citrosuco com a Citrovita e visando a dirimir os problemas concorrenciais decorrentes, o CADE impôs às indústrias a assinatura de um TCD, Termo de Compromisso de Desempenho, com o objetivo de melhorar as condições de comercialização das laranjas pelos citricultores. Além de tornar disponíveis informações sobre o setor que permitissem melhorar as negociações no momento da definição de preços e o planejamento de longo prazo por parte dos produtores, as indústrias comprometeram-se a não ampliar seus plantios de laranja, em decorrência do impacto da verticalização na relação entre produtores e indústria. Foi também acordada a criação do Consecitrus, que teria como objetivo “reduzir os problemas informacionais e de organização que caracterizam o setor, trazendo maior equilíbrio para as relações entre os citricultores e a indústria.”.

Consecitrus

A CitrusBr e a SRB apresentaram ao CADE uma proposta para a criação do Consecitrus, que foi relatada pelo Conselheiro Ricardo Ruiz . O Conselheiro Ruiz reconheceu que “... Ao autorizar estas fusões e aquisições, o CADE criou uma estrutura com elevado poder de mercado nas compras de laranja (indústria) sem qualquer poder de mercado equivalente ou compensatório nas vendas de laranja (citricultores)”. Registra também: “... toda a pressão do mercado recai sobre os citricultores, especialmente os pequenos e médios...” “Portanto para compensar o oligopsônio criado pelo CADE, seria necessário criar uma estrutura para reequilibrar as forças entre esses dois elos da cadeia”.

E concluiu que:
• as indústrias têm poder de compra unilateral em relação aos citricultores;
• as pequenas processadoras e o mercado interno de fruta não são capazes de absorver o desvio de oferta de laranja destinado às processadoras;
• os estoques podem ser utilizados como instrumento de barganha junto aos citricultores e a assimetria de informações afeta não só a negociação de preço da laranja como a própria organização da produção.
• “Em suma , as relações entre citricultores e industriais são perenes, recorrentes e dependentes. Contudo, estão historicamente marcadas por fortes conflitos que tendem a desfavorecer o citricultor na apropriação do excedente.”
• Com relação à verticalização, o relator reconheceu que os pomares próprios substituem a produção perdida dos produtores, que são excluídos do setor e, assim, as empresas podem impor preços mais baixos para reduzir seus custos. Com a produção própria, as processadoras podem adiar a compra da laranja de terceiros, aumentando a pressão sobre citricultores e reduzindo o preço da laranja.
• O poder de mercado das indústrias permite gerar grandes oscilações de preços, o que implica na necessidade de grande capital ou aumento do endividamento dos citricultores para fazer frente a essas oscilações.
• “O valor adicionado da produção agrícola até a venda do suco de laranja é disputado entre os citricultores e a indústria, mas dadas as diferenças de poder de mercado e a intensa concorrência entre os citricultores, estes acabam sendo remunerados com valores próximos ao seu custo de oportunidade (lucro econômico zero), e isto é agravado pela heterogeneidade entre os produtores em termos de produtividade e de remuneração”, registra o relator.
• “O objetivo do Consecitrus é criar uma instituição capaz de compensar ou mitigar os efeitos deletérios do poder monopsônico da indústria processadora de suco de laranja”. • “A lógica subjacente à constituição do Consecitrus é pactuar condições gerais de comercialização de laranja pelos citricultores e industriais. O objetivo central do Consecitrus seria a redução do poder de barganha entre citricultores e industriais, sendo o principal, mas não o único objeto da barganha, o preço da laranja.”

A proposta apresentada pela indústria foi aprovada com restrições e o relator determinou como entidades fundadoras do Consecitrus a CitrusBr, SRB, FAESP e Associtrus. A SRB, FAESP e Associtrus promoveram uma serie de reuniões, das quais participaram a Uncitrus e a Alicitrus, com o objetivo de preparar uma revisão da proposta analisada pelo CADE.

A proposta que engloba o estatuto delineia um modelo de precificação e cláusulas contratuais, buscando soluções para os problemas apontados pelo CADE, tendo sido amplamente debatida, inclusive por outras entidades de citricultores, concluída e será encaminhada nos próximos dias para as indústrias.