Publicado 2 de Outubro, 2015

Por Iuri Dantas, Brasília
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A investigação de cartel mais antiga em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o chamado “cartel da laranja”, que apura acordos de preço entre processadoras de suco para a compra de frutas dos produtores, correu risco, mais uma vez, na tarde desta quinta-feira (01/10).

O processo administrativo foi interrompido no fim de junho por uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso seria avaliado pelo colegiado, mas o item foi retirado da pauta no início da sessão. A cautelar foi concedida quando a Coinbra Frutesp S/A recebeu notificação da superintendência geral do Cade informando sobre o término das investigações e oferecendo prazo para que a empresa se manifeste e exerça seu direito de defesa.

A empresa busca derrubar a validade de uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em março de 2006. O caso tem como suspeitos os maiores produtores nacionais de suco de laranja. As empresas teriam praticado cartel e há farta documentação disso com o Cade: além de material apreendido nas empresas, há degravação de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial.

Não é a primeira vez que a 1ª turma julgará o assunto. Há precedente pró-Cade com o placar de 4 a 1, sendo Napoleão Nunes Maia o ministro vencido na ocasião, quando a Cutrale também pediu a derrubada das provas obtidas nas buscas em março de 2006.

Diante da inclusão do tema na pauta da sessão desta quinta-feira, a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus ) entrou com pedido deamicus curiae e vai apresentar ao relator suas razões e documentação sobre atuação do cartel.

Segundo a associacão, as processadoras de suco de laranja continuam, até hoje, praticando as negociações de compra da mesma maneira. Há casos em que uma companhia prometeu fechar contrato por um valor e que depois foi orientada a praticar um valor menor, em linha com os demais concorrentes.

As empresas chegaram a oferecer a assinatura de TCC ao Cade, o que não foi aceito. À época, pagariam R$ 100 milhões. Tudo indica que, se condenadas, terão que arcar com valor maior. O caso corre sob segredo de Justiça no STJ e no Cade.

Fonte: www.jota.info