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Nova legislação para o controle de cancro cítrico

19/10/2016

A nova legislação publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece medidas para o controle do cancro cítrico em todo o Brasil. Assim, estados com a incidência da praga, como São Paulo, poderão fazer a mitigação de risco, permitindo adotar novas estratégias de controle que não seja exclusivamente a erradicação da planta doente.

Em entrevista ao Boletim Eletrônico da Associtrus, o gerente do Fundecitrus Juliano Ayres e o pesquisador Franklin Behlau falam do trabalho do Fundo diante das mudanças propostas pela nova lei, que entrará em vigor no dia 6 de março de 2017.

1) Associtrus - Foi publicada, no Diário Oficial da União, uma nova legislação sobre o controle do cancro cítrico no País, estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A alteração na legislação abre a possibilidade de estados com a incidência de cancro cítrico, como São Paulo e Paraná fazerem a mitigação, permitindo novas estratégias de controle que não seja exclusivamente a erradicação da planta doente. Como o Fundecitrus atuava até o momento e quais as alterações que fará em seus planos de trabalho com vistas à nova legislação?

Fundecitrus - O Fundecitrus sempre esteve preocupado em orientar o citricultor respeitando a legislação vigente de controle do cancro cítrico. Por quase 60 anos, a supressão da doença foi a opção mais viável e racional, pois o nível de infestação dos pomares era mínimo. Desde de 1977, o Fundecitrus teve papel decisivo no apoio e execução do programa de erradicação da doença no estado de São Paulo, coordenado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e o Ministério da Agricultura (MAPA). No entanto, o aumento do cancro cítrico nos pomares paulistas e a mudança da legislação exigiram uma mudança das ações da instituição frente a nova realidade. Nos últimos anos, o Fundecitrus tem trabalhado intensamente no aprimoramento das medidas de controle do cancro cítrico por meio de experimentos conduzidos em pomares no estado do Paraná e na divulgação dos resultados que permitem que os citricultores façam o manejo da doença de forma mais racional, econômica e sustentável, sempre respeitando a legislação em vigor. Hoje estamos mais preparados para enfrentar o cancro cítrico do que no passado. A partir das mudanças, nosso trabalho estará focado intensivamente na difusão das tecnologias geradas por meio de cursos, palestras, dias de campo e treinamentos. A mudança da legislação exigirá também do Fundecitrus ações rápidas e abrangentes de comunicação para informar e sanar as principais dúvidas do setor citrícola. Para isso, pretendemos utilizar as ferramentas digitais e impressas.

2) Associtrus - A nova legislação do Mapa permitirá que citricultores possam fazer a mitigação de risco em suas produções. Os produtores localizados em áreas afetadas poderão comercializar frutas in natura, tanto no mercado interno como no mercado internacional, desde que adotem as medidas previstas pela legislação, devidamente atestadas em um certificado fitossanitário de origem. Como o Fundecitrus pretende atuar no sentido de colaborar com os produtores para que aprendam a conviver com o cancro?

Fundecitrus - Os ajustes e a implementação da nova legislação deverão ser conduzidos pela CDA. Pomares destinados à produção de frutos para o comércio in natura para estados ou países livres da doença deverão ser acompanhados durante todo o processo por um responsável técnico e agentes da defesa sanitária vegetal do estado. Isso exigirá, em linhas gerais, o cadastramento das áreas, liberação para colheita aos pomares com níveis mínimos de frutos sintomáticos e o processamento dos frutos em casas de beneficiamento devidamente estruturadas para higienização e eliminação de todos os frutos sintomáticos eventualmente colhidos. Nesse sentido, o Fundecitrus, além de auxiliar na otimização das medidas de controle no campo por meio de pesquisas, poderá contribuir também com treinamentos específicos aos agentes envolvidos na cadeia produtiva de frutos de mesa a fim de tornar o processo mais seguro e diminuir os riscos de comercialização de lotes com sintomas e o rechaço de cargas de frutos exportadas da doença.

3) Associtrus - A mudança já vinha sendo pleiteada pelo setor há cinco anos. Atualmente a lei estadual determina que o citricultor faça quatro inspeções por ano e que arranque as plantas doentes. As árvores que estiverem ao entorno devem receber aplicações periódicas de cobre. Estima-se que o cancro cítrico esteja presente em 9% dos talhões do parque citrícola paulista. O que muda com a mitigação?

Fundecitrus - Desde 2009, a incidência de pomares afetados pelo cancro cítrico tem aumentado e a doença, que era de rara ocorrência, hoje pode ser encontrada com relativa facilidade nos pomares paulistas. Não que isso signifique uma ameaça à continuidade da citricultura do estado, mas mostra a necessidade de mudança. A mitigação de risco permitirá ao citricultor manter as plantas com sintomas de cancro cítrico em seus pomares. As ações que eram concentradas na inspeção de pomares e eliminação de plantas doentes passarão a focar a implementação de medidas integradas de manejo que visam a minimização das perdas provocadas pela doença no campo e em casas de beneficiamento.

4) Associtrus – Antes da legislação, as ações da CDA eram punitivas. As novas regras não colocaram em risco a segurança fitossanitária?

Fundecitrus - Ambas as legislações, a anterior e a que será implementada, preveem sanções aos produtores que não seguirem as determinações legais. As novas regras não colocam em risco a segurança fitossanitária. Ao contrário, permitem um ajuste à realidade da doença no campo pela intensificação do rigor no processamento da fruta de mesa a fim de evitar os riscos de disseminação e comercialização de frutas sintomáticas para áreas livres da doença.

5) Associtrus – Haverá impactos para o mercado de fruta de mesa? E para as exportações?

Fundecitrus - A mudança terá um impacto relevante sobre os produtores de fruta de mesa. Como o cancro cítrico não afeta a qualidade do suco, aos produtores de fruta para a indústria caberá o comprometimento do emprego das medidas cabíveis de manejo integrado da doença para reduzir seu impacto na produção devido à queda prematura de frutos. Os produtores de fruta para o mercado in natura terão que se atentar também à qualidade da casca das frutas e à eliminação de frutos sintomáticos em suas casas de beneficiamento. Esse cenário exigirá a modernização da cadeia produtiva de frutas frescas e poderá trazer benefícios por provocar um aumento da qualidade da fruta produzida nos pomares. A mudança na legislação não deverá gerar impactos negativos para o mercado de fruta de mesa ou para as exportações desde que os produtores se comprometam em adotar as medidas de mitigação de risco previstas na legislação. É importante ressaltar que esta regra já é válida atualmente para a pinta preta, doença fúngica presente na citricultura paulista. Essa situação é semelhante a que ocorre na Argentina, por exemplo. O país, que possui o cancro cítrico amplamente disseminado em seus pomares, é o maior exportador mundial de limões, que é altamente suscetível à doença. Tudo isso, graças a adoção rigorosa de medidas que reduzem a doença no pomar e eliminam os frutos com sintomas eventualmente produzidos por meio de triagens nas casas de beneficiamento antes de chegarem ao destino final.

6) Associtrus - A mudança exigirá uma atenção maior de todos os elos da cadeia produtiva? É possível ter sucesso com este novo esquema? Como?

Fundecitrus - Sim, é necessário que todos os elos da cadeia de produção estejam informados da mudança e das ações necessárias para minimizar o impacto do cancro cítrico. A existência de casos de sucesso de mitigação de risco do cancro em outras áreas produtoras de citros da Argentina, Uruguai e Flórida nos antecipa a possibilidade de sucesso dessa nova estratégia de enfrentamento da doença que possivelmente passaremos a ter em São Paulo.

7) Associtrus – Como vê a importância do trabalho em conjunto das entidades representativas dos produtores como a Associtrus e com o Fundecitrus?

Fundecitrus - Trabalhos conjuntos entre as entidades permitem agilizar a difusão de informações técnicas e a comunicação em benefício do citricultor. As parcerias também ajudam a uniformizar ações e fortalecer os objetivos do setor citrícola.

8) Associtrus – Qual o principal desafio dos institutos de pesquisa neste momento? Os produtores precisarão de capacitação para lidar com a nova legislação?

Fundecitrus - A cura ou solução definitiva para o problema são pouco prováveis no curto e médio prazo. O principal desafio sem dúvida é gerar resultados que levem à adoção de medidas eficazes de controle do cancro cítrico com menores impactos econômico e ambiental. Essas pesquisas dependem de uma rede de estudos básicos e aplicados que convergidos a um objetivo comum podem trazer grandes contribuições à mitigação de risco da doença. Sem dúvida, a mudança na legislação de controle do cancro exigirá, não somente dos produtores, mas de todos os profissionais da cadeia produtiva de citros uma mudança de postura e treinamento. Já se passaram 59 anos desde que o cancro cítrico foi detectado no estado de São Paulo. No entanto, apesar desse longo período de existência nos pomares, o cancro cítrico é, para muitos produtores e profissionais da citricultura paulista, uma nova doença. A eminente estratégia de controle que está se apresentando em São Paulo é completamente diferente da anterior. Assim, caberá aos citricultores e demais profissionais do setor a mudança de paradigmas e a busca constante por informação a fim de superar mais esse desafio. Acima de tudo, é preciso estar preparado.

Antonio Juliano Ayres - Gerente do Fundecitrus, onde trabalha desde agosto de 1997. Possui Graduação em Agronomia (1987) e Mestrado em Fitotecnia (1999), pela Universidade de São Paulo, FCAV-UNESP/Jaboticabal, Mestrado em Citricultura pela Universidade Politécnica de Valência, Espanha (1991), e MBA em gestão de negócios pela Cegente/São José do Rio Preto (2005).

Franklin Behlau - Doutor em Fitopatologia pela Universidade da Flórida, Gainesville (EUA), e Mestre em Fitopatologia pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ/USP, Piracicaba. Trabalha como pesquisador no Fundecitrus desde 2010, principalmente com epidemiologia e manejo do cancro cítrico.


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