23/03/2007
Bras?lia, 10/03/2006 ? Em virtude de not?cias publicadas pela imprensa internacional a respeito do processo que investiga empresas brasileiras produtoras de suco de laranja concentrado congelado (SLCC), a Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a esclarece que o processo administrativo em quest?o n?o tem por objeto apurar eventual cartel para fixa??o do pre?o do suco no mercado internacional. A investiga??o em curso na SDE diz respeito a um suposto acordo para a divis?o do mercado fornecedor de laranja e de fixa??o do pre?o da fruta no mercado brasileiro. Portanto, a SDE busca apurar se houve cartel de compra de laranjas no mercado dom?stico. No curso das investiga?es, a SDE realizou opera??o de busca e apreens?o de documentos e equipamentos eletr?nicos em seis munic?pios do estado de S?o Paulo, tendo sido coletados v?rios sacos de documentos, que aguardam autoriza??o judicial para serem analisados. A investiga??o ainda est? em est?gio preliminar e a SDE apenas elaborar? o seu parecer definitivo ao fim da instru??o, durante a qual ser? garantida ampla defesa ?s partes, e observado o devido processo legal. Conclu?da esta etapa, o caso ser? enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (CADE) para julgamento.