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Cade ter acesso a dados do setor de suco.

23/03/2007
Justi?a autoriza ?rg?o a analisar documentos da ind?stria de suco de laranja em caso de suspeita de cartel O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3? Regi?o de S?o Paulo autorizou ?rg?os do Minist?rio da Justi?a a analisar documentos at? ent?o inacess?veis na apura??o que investiga se h? forma??o de cartel das ind?strias de suco de laranja. Anteontem, o tribunal cassou liminar que proibia a an?lise e a abertura dos documentos por parte de Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica) e SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico). No material apreendido h? disquetes, computadores, CPUs e muitos pap?is acondicionados em 30 sacos de lixo de 100 litros. A apreens?o ocorreu em 24 de janeiro de 2006, na sede das empresas e em casas de diretores e funcion?rios das ind?strias, em uma a??o conjunta do Minist?rio da Justi?a e da Pol?cia Federal batizada de Opera??o Fanta (alus?o ao nome do refrigerante de laranja). A assessoria de imprensa do SDE informou ? Folha que os documentos ser?o analisados, mas n?o h? data para o in?cio dos trabalhos. As empresas envolvidas na decis?o s?o a Cutrale, de Araraquara; a Coinbra, de Bebedouro, e a Citrosuco, de Mat?o. Elas tinham conseguido liminares na Justi?a de Ribeir?o Preto para impedir a an?lise dos documentos. A desembargadora Consuelo Yoshida, do TRF, cassou as liminares em 28 de janeiro. As empresas entraram com recursos, que agora foram novamente barrados pelo tribunal. Outra ind?stria de suco, a Citrovita, com sede em S?o Paulo, tamb?m ? investigada pelo Cade e pelo SDE, mas a liminar de anteontem n?o a inclui. As investiga?es foram abertas em 1999. Se houver confirma??o do cartel, as empresas podem ter de pagar multa, prevista em lei federal, de 1% a 30% do valor do faturamento bruto de seus ?ltimos exerc?cios, exclu?dos os tributos. O presidente da Associtrus (Associa??o Brasileira de Citricultores), Fl?vio Viegas, afirmou que os pequenos e m?dios produtores s?o prejudicados com a carteliza??o do setor. "Estamos lutando ativamente desde 1999 para que a carteliza??o do setor fique esclarecida", afirmou. "As ind?strias chegaram a se reunir e fazer um acordo que detalhava toda a opera??o." A decis?o do TRF foi a segunda grande derrota das ind?strias da laranja em quatro meses. Em novembro do ano passado, o Cade decidiu em vota??o un?nime que daria continuidade ?s investiga?es. A decis?o foi uma resposta ? proposta das empresas em junho passado, de pagar multa de R$ 100 milh?es para trancar as investiga?es. JORGE SOUFEN JR DA FOLHA RIBEIR?O Outro lado Envolvidas n?o se manifestam sobre decis?o As empresas envolvidas na decis?o do Tribunal Regional Federal preferiram n?o se manifestar sobre a decis?o. A assessoria de imprensa da Cutrale informou que a assessoria jur?dica j? analisa a decis?o e que n?o haver? manifesta??o da empresa sobre o assunto. J? a assessoria de imprensa da Citrosuco informou, via e-mail, que n?o conseguiu localizar o diretor respons?vel pelo setor. A reportagem n?o conseguiu entrar em contato com a Coinbra. Ligou ao menos cinco vezes em um telefone que est? no site da empresa, mas a linha s? dava ocupada. A Folha procurou a Abecitrus (Associa??o dos Exportadores de C?tricos), que representa as empresas, mas ela n?o se manifestou. "Os advogados est?o analisando a decis?o", informou. DA FOLHA RIBEIR?O

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