30/04/2007
Caros amigos, URGENTE Anexo: http://www.associtrus.com.br/arquivos/ComissaoLeiSBDC.jpg a comiss?o que ir? analizar e relatar o projeto que altera a lei do SBDC ( CADE,SDE) H? o risco de introduzirem uma brecha para interromper a investiga??o do cartel da citricultura. Solicito que divulguem este e-mail solicitando que citricultores,entidades,associa?es,pol?ticos, manifestem-se contra o restabelecimento do acordo TAC ou TCC para os casos de cartel, principalmente nos casos de empresas que j? assinaram este tipo de acordo no passado. Entrem em contato com os deputados listados e deputados de suas rela?es pedindo que o TAC ou TCC n?o seja restabelecido. Enviem tambem sugest?es para que o SBDC seja mais eficaz no combate aos carteis. Anexos algumas sugest?es que enviei; Proibir a assinaturas de acordos TAC ou TCC em casos de cartel. Introduzir modifica?es na lei de forma que o valor da autua??o dever? ser depositado em ju?zo em caso de demanda judicial. N?o limitar a puni??o ? multa. Incluir medidas que reduzam a possibilidade da continuidade do cartel, dividindo as empresas, reduzindo as barreiras de entrada de concorrentes, etc. Suspender, em caso de posterga??o no cumprimento das penalidades, a possibilidade de financiamentos e opera?es com o governo.As empresas ligadas ao cartel levantaram financiamentos no BNDES para ampliar fabricas, ampliar pomares, etc. O SDE tem mostrado dificuldades em investigar as denuncias por falta de pessoal, alta rotatividade de pessoal e burocracia que limita a liberdade de investiga??o. As denuncias s? s?o investigadas se as provas chegam ao SDE atrav?s de denunciantes. Facilitar o ?Acordo de Leni?ncia?, permitir que haja alguma flexibilidade para que se celebre mais de um acordo, em caso de necessidade de obten??o de provas adicionais. Colocar a Policia Federal Regulamentar ou evitar a troca de funcion?rios entre os escrit?rios de advocacia que tratam dos direitos da concorr?ncia e os ?rg?os SBDC. Impedir que atos de concentra??o sejam julgados quando o setor estiver sendo investigado por pr?ticas de cartel, pois em muitos casos h? fortes vincula?es entre os dois processos. Ex: Venda da Cargill, da Sucorrico e da Kiki. O minist?rio publico estadual precisaria denunciar criminalmente os executivos das empresas por forma??o de quadrilha e tipificar adequadamente o grau e forma participa??o de cada um. Associtrus