12/06/2006
Advogados da Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus) entraram ontem (7) com um mandado de seguran?a preventivo para impedir que a ind?stria de suco de laranja assine qualquer tipo de Termo de Cessa??o de Conduta (TCC) que ponha fim ?s investiga?es de forma??o de cartel, feitas pela Secretaria de Direto Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a. De acordo com o advogado respons?vel pelo caso, Luiz Regis Galv?o Filho, a ind?stria teria interesse em articular um TCC nas investiga?es da SDE para evitar que seja punida e multada em at? US$ 820 milh?es, de acordo com dados da Associtrus, por forma??o de cartel. Segundo o advogado, o mandado de seguran?a deve ser julgado at? amanh? pelo juiz da 1a Vara Federal de S?o Jos? do Rio Preto (SP), onde o pedido deu entrada e onde um dos processos contra a ind?stria corre desde janeiro. Galv?o Filho explica que a lei 10.149, de 2000, impede que haja qualquer tipo de acordo nos moldes do TCC articulado pela ind?stria, mas alerta para uma manobra vinda da C?mara dos Deputados tamb?m atua no sentido de alterar esse dispositivo. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), protocolou uma emenda ? Medida Provis?ria 292, justamente para revogar esse impedimento de se assinar um acordo por parte da ind?stria. Marquezelli tem base eleitoral em Pirassununga (SP) e sempre acompanhou as reuni?es entre produtores e ind?stria. "Est? claro que a ind?stria tenta de tudo para escapar desse processo", afirmou o advogado. Enquanto isso, as negocia?es para que aumento do pre?o do suco de laranja no mercado internacional seja repassado em parte aos produtores est?o emperradas. A Associtrus deixou as conversas intermediadas pelo governo e apenas a Federa??o da Agricultura do Estado de S?o Paulo (Faesp) segue negociando com a ind?stria. Hoje, durante palestra na Semana da Citricultura, em Cordeir?polis (SP), Ademerval Garcia, presidente da Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos (Abecitrus), afirmou que n?o iria comentar qualquer a??o judicial e que isso estaria a cargo dos advogados das empresas. Curiosamente, o executivo criticou a interven??o do governo na intermedia??o fracassada do acordo e fez um apelo para que ind?stria e produtores voltem a conversar. "Convido publicamente para que a ind?stria, a Associtrus e a Faesp sentem para conversar, mas da base zero; vamos nos xingar muito, mas n?o podemos perder mais essa oportunidade de buscar harmonia no setor", concluiu. (Cr?dito: Gustavo Porto - Ag?ncia Estado)