Uni?o cobrar? na Justi?a preju?zo em compras p?blicas causado por empresas condenadas pelo Cade por pr?tica de cartel

Empresas condenadas buscam o Judici?rio muitas vezes para, por meio de liminares, conseguir mais tempo para pagar multas

DA SUCURSAL DE BRAS?LIA

O governo vai processar empresas condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica) para reaver preju?zos causados por cart?is em compras p?blicas. A estrat?gia prev?, tamb?m, incentivar a sociedade para buscar na Justi?a repara?es econ?micas por crimes contra a ordem econ?mica.
A secret?ria de Direito Econ?mico, Mariana Tavares, e o advogado-geral da Uni?o, Jos? Antonio T?ffoli, confirmaram em entrevistas ? Folha a nova estrat?gia. At? hoje, a ?nica puni??o ?s empresas eram as multas aplicadas pelo Cade.
"? preciso sinalizar que existe essa possibilidade [de repara??o judicial]. Evidentemente, no caso do setor p?blico, a AGU vai agir. No caso do setor privado, a empresa interessada deve ir atr?s de um escrit?rio de advocacia ou mesmo do Minist?rio P?blico em determinados casos", disse T?ffoli.
Na pr?tica, a medida representa maior volume de processos judiciais movidos pelo governo, que j? ? parte da maioria das a?es em curso nos tribunais superiores.
O Judici?rio tamb?m vem sendo acionado pelas empresas condenadas pelo Cade para evitar o pagamento de multas mediante a obten??o de liminares. As decis?es cautelares da Justi?a acabam dando maior tempo ?s companhias, pois a tend?ncia tem sido confirmar as decis?es do Cade.
Por tamb?m ser um dos principais agentes econ?micos do pa?s, com suas grandes compras, o governo acaba sendo prejudicado em muitos dos cart?is condenados pelo Cade: de suco de laranja ao setor de cimento, de gases para hospitais p?blicos a combust?veis.
Para T?ffoli, "? vi?vel" que o governo acione o Judici?rio pedindo indeniza??o por preju?zos causados por cart?is.
"N?o existe no Brasil uma cultura para ir atr?s disso, ? uma ?rea nova. Tamb?m ? uma maneira de o Estado dissuadir, de dizer que a puni??o vai al?m da multa", afirmou.
De acordo com Mariana Tavares, a SDE vai encaminhar ? AGU os casos em que houver preju?zos aos cofres p?blicos. No caso de dano ao patrim?nio ou ao or?amento de empresas privadas, a secretaria vai repassar dados da atua??o dos cart?is a ONGs e entidades de classe orientando sobre como agir na Justi?a.
Embora nova no Brasil, as a?es privadas de indeniza??o s?o bastante comuns nos Estados Unidos e na Europa, onde existem grandes escrit?rios de advocacia especializados nesse tipo de processo.

Preju?zo
A maior dificuldade na nova estrat?gia do governo ser? a avalia??o do preju?zo causado pelo cartel. N?o h? consenso em nenhum pa?s do mundo sobre a forma de calcular esse tipo de dano financeiro.
Os Estados Unidos, tradicionalmente, avaliam que a pr?tica de cartel resulta em um sobrepre?o de 10% em produtos ou servi?os, mas o ?ndice ? arbitrado. Da mesma forma, a OCDE (Organiza??o para a Coopera??o e o Desenvolvimento Econ?mico) estima o sobrepre?o em 30%.
Fonte: Folha de S?o Paulo