24/05/2006
Minist?rio do Trabalho fiscaliza o cumprimento integral da norma que est? em vigor desde mar?o de 2005 Em vigor desde mar?o de 2005, a NR 31 (Norma Regulamentadora de Seguran?a e Sa?de no Trabalho) passar? a ser cobrada de forma integral pelo Minist?rio do Trabalho este ano. A NR 31 objetiva estabelecer os preceitos a serem observados na organiza??o e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compat?vel o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecu?ria, silvicultura, explora??o florestal e aq?icultura com a seguran?a e sa?de e meio ambiente do trabalho. O n?o cumprimento das determina?es da norma implicar? em multas que podem chegar a R$ 100 mil. A fiscaliza??o ? feita pelo Minist?rio do Trabalho (MT) que, em caso de irregularidades, lavra um auto de infra??o e multa o empregador. O Minist?rio P?blico acompanha e ap?ia a atua??o do MT e faz um levantamento das provas necess?rias para a entrada de a?es civis p?blicas e pedidos de indeniza??o. ?Este ano a NR 31 ser? cobrada de forma integral e o empregador n?o poder? alegar desconhecimento da lei, porque ela levou quatro anos para ficar pronta e foi elaborada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. No site da CNA (Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil) h?, inclusive, um manual feito especialmente para o empregador?, observa o procurador do trabalho da 15? Regi?o de Campinas, Ricardo Wagner Garcia. Considera-se empregador rural para os efeitos desta lei, a pessoa f?sica ou jur?dica, propriet?ria ou n?o, que explore a atividade agro-econ?mica, em car?ter permanente ou tempor?rio. Cabe ao empregador rural garantir adequadas condi?es de trabalho, higiene e conforto, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade; realizar avalia?es dos riscos para a seguran?a e sa?de dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de preven??o e prote??o para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, m?quinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de seguran?a e sa?de; entre outras exig?ncias. O cumprimento da NR 31 implicar? em gastos significativos com EPI (Equipamentos de Prote??o Pessoal) para a empregador, por isso a Associtrus pede aos citricultores que se mantenham unidos e pressionem a ind?stria para que ela assuma a responsabilidade pela colheita e, conseq?entemente, pela NR 31. ?Se o produtor for o respons?vel pela colheita ele ter? que contratar o trabalhador e assumir todas as despesas decorrentes da lei. A terceiriza??o n?o ? mais permitida?, ressalta Ricardo Wagner Garcia lembrando que ?a Cutrale foi condenada a realizar a colheita da sua laranja e de seus fornecedores, apenas na regi?o de Barretos, fora desta ?rea ela ? obrigada a colher apenas suas pr?prias frutas?. O custo de um kit de EPI completo (marmita, ?culos em acr?lico, luvas, aventais etc.), segundo levantamento da Cutrale, ? de R$ 100 por trabalhador, por safra. O kit n?o inclui as despesas para a constru??o de abrigo para refei??o e sanit?rios. A Associtrus aprova os dispositivos da legisla??o por considerar justo que o trabalhador rural tenha condi?es dignas de trabalho. ?Precisamos exigir que a ind?stria assuma a responsabilidade pela colheita ou, no m?nimo, reveja nossos contratos a fim de que os produtores que queiram assumir a colheita tenham condi?es de arcar com os custos trabalhistas?, diz Fl?vio Viegas, presidente da Associtrus.