26/08/2010
Prezados Senhores,

Estou atento aos debates que se travam no Senado face as mudan?as que o PLC 06/2009, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca, prop?e ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia e que afetam a atua??o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica ? CADE.Este projeto tem causado polemica aqui no Senado e recebeu quase 40 emendas.A maior critica que se faz as emendas ? que algumas delas podem redundar em um esp?cie de puni??o irris?ria aos atos atentat?rios aos interesses dos consumidores, de um lado e, em verdadeiro confisco,de outro lado, face a previs?o de at? 30% de multa sobre o faturamento da empresa infratora. S?o posi?es,como se pode ver,antag?nicas,sendo preciso o encontro de um denominador comum. Uma coisa ? certa: ? preciso punir a forma??o de cart?is prejudiciais aos interesses da na??o.A sadia competi??o ? um dos alicerces do sistema democr?tico de governo e deve ser defendida a todo o custo.As pondera?es da Associtrus servir?o de base para nortear a minha posi??o no debate e na vota??o de t?o importante projeto.

Cordialmente,
Alvaro Dias

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