13/06/2007
A confiss?o de culpa das ind?strias acusadas de cartel, prazo probat?rio extenso para comprovar a cessa??o das pr?ticas anticoncorrenciais e medidas estruturais como, por exemplo, o fim das barreiras de entrada de empresas concorrentes no sistema de transporte a granel dever?o ser quest?es reavaliadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), caso seja proposto acordo para p?r fim ?s investiga?es de cartel no setor da laranja. As sugest?es - transmitidas por diretores da Associtrus ontem (12), em Bras?lia - foram bem recebidas pelo presidente em exerc?cio do Cade, pelo Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. ?A Associtrus nos procurou para manifestar sua preocupa??o com rela??o ao encaminhamento do processo que corre no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia (SBDC) e investiga a forma??o de cartel por parte das ind?strias de suco. Ouvimos as sugest?es do que a Associtrus considera que seria adequado para, eventualmente, p?r fim a um processo de cartel. ? certo que o Cade s? far? um acordo se ele mantiver a capacidade de dissuadir uma pr?tica de cartel. Pela primeira vez, eu vi a Associtrus manifestar mais precisamente o que ela considera um acordo que satisfaria seus interesses. Considero isso muito efetivo?, disse o conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. A confiss?o de culpa permitiria que os citricultores entrassem com pedidos individuais de indeniza??o contra as ind?strias de suco e, as empresas, seriam beneficiadas com o fim do processo. ?Certamente as quest?es p?blicas que s?o avaliadas pelo Cade t?m implica?es nos setores privados. Uma decis?o do Cade pode abrir espa?os para repara?es que v?o dar origem a v?rios outros processos individuais por parte dos produtores e/ou de quem se sentiu lesado pelo cartel?, observa Furquim. O conselheiro do Cade, Ricardo Villas Boas Cueva, representando a Presidente Elizabeth Farina, que n?o se encontrava, e o procurador Gilvandro Vasconcelos Ara?jo tamb?m participaram da reuni?o. A discuss?o sobre um acordo no setor citr?cola foi retomada em maio, depois que o presidente Lula sancionou a Lei 11.482, que passou a permitir ao Cade fazer acordos com empresas investigadas por suposta forma??o de cartel. Em Bras?lia ? Faixas com pedidos para que as ind?strias de suco n?o saiam ilesas das investiga?es por forma??o de cartel e para que a SDE (Secretaria de Direito Econ?mico) abra os documentos apreendidos na Opera??o Fanta foram exibidas ontem (12), em Bras?lia, por mais de 100 produtores, representantes das diversas regi?es citr?colas do pa?s. Eles se manifestaram em frente ao pr?dio do Cade e durante a audi?ncia da comiss?o que analisa as altera?es no SBDC, onde o presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas, prestou depoimento.