24/06/2007
Produtores alegam que acordo no Cade pode anular investiga??o de cartel e barrar pedidos de indeniza??o Sete meses depois de barrar o acordo entre a ind?stria de suco, acusada de forma??o de cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), os citricultores paulistas se preparam para nova batalha. Os produtores temem que a nova tentativa de acordo entre a ind?stria e o Cade os impe?a de cobrar na Justi?a pelo menos parte dos US$ 6 bilh?es que alegam ter perdido em 15 anos por causa do `cartel da laranja`. A falta de base legal para um acordo em 2006 sumiu depois que um artigo da Medida Provis?ria (MP) 340, que tratava do Imposto de Renda, permitiu acordos entre o Cade e empresas sob investiga??o de cartel. A ind?stria de suco, que est? nessa situa??o, deve aproveitar a nova oportunidade de acordo. No caso da citricultura, o acordo encerra definitivamente o processo aberto pelos produtores na Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a, que tramita desde 1999. A ind?stria processadora de suco neste mesmo processo foi alvo de uma megaopera??o da SDE, executada pela Pol?cia Federal em janeiro de 2006, a chamada `Opera??o Fanta`. A maior ofensiva j? realizada no setor ocorreu depois de um acordo de leni?ncia assinado entre a SDE e um ex-executivo de uma das empresas investigadas, a Coinbra-Frutesp, de propriedade da francesa Louis Dreyfus. O nome do executivo ? mantido em sigilo, como todo o processo, mas se trata de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado, hoje fora do setor. Foi ele que municiou a Associtrus com informa?es e documentos de pr?tica de cartel no interior da ind?stria. Na Opera??o Fanta, foram recolhidos 30 sacos de documentos de 11 ind?strias de suco e de 27 executivos da c?pula do setor. At? armamento a opera??o apreendeu. Depois de uma batalha judicial, as liminares que impediam o acesso aos documentos foram derrubadas. A SDE afirma que come?ou a analisar os documentos, mas n?o revela o que encontrou. A Associa??o Brasileira de Citricultores (Associtrus), com sede em Bebedouro (SP), veio a p?blico dizer que a documenta??o revela ilegalidades no interior da ind?stria, como evas?o de divisas e pr?tica de cartel. `Era fundamental que a investiga??o fosse adiante`, afirma Fl?vio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus. Sobre a investiga??o a ind?stria n?o se pronuncia. Nesse caso, a principal preocupa??o dos produtores ? que um eventual acordo, sem a confiss?o de culpa, derruba as possibilidades de pedido de indeniza??o que os citricultores querem buscar na Justi?a. Segundo Renato Toledo de Queiroz, produtor e membro da associa??o, nem todos os citricultores v?o brigar por indeniza??o, mas ? preciso dar esse direito a quem queira. `Esse acordo tira totalmente a possibilidade de os produtores serem indenizados. Os bilh?es de d?lares de preju?zos n?o ter?o retorno. No fundo, o acordo significa impunidade`, diz Luiz Regis Galv?o Filho, advogado da Associtrus. Al?m de mobilizar os citricultores contra um novo acordo, a Associtrus diz que vai pedir ? Procuradoria Geral da Rep?blica a formaliza??o de uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a mudan?a da lei do Cade promovida a partir de uma MP. Os produtores alegam que o artigo foi `contrabandeado` para a MP na hora da vota??o. O texto foi aprovado e sancionado. `Dias depois ? que se percebeu o que havia ocorrido. Depois de termos barrado todos as tentativas de mudan?a na lei, ela mudou`, afirma Viegas. - Agnaldo Brito para o ESTAD?O - DOMINGO 24 DE JUNHO DE 2007