O Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) acatou por unanimidade parecer do Minist?rio P?blico Federal e rejeitou proposta da Secretaria de Defesa Econ?mica (SDE) que extinguiria processo contra empresas processadoras de laranja. Segundo o acordo, Abecitrus (Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos), Bascitrus, Bambuhy Citrus, Cargill, Citrosuco Paulista, Citrovita, Coinbra-Frutesp, CTM Citrus, Frutax, Montecitrus e Sucoc?trico Curale pagariam indeniza??o de R$ 100 milh?es para evitar o prosseguimento de processo por forma??o de cartel na compra de laranja junto a agricultores. As empresas s?o acusadas de combinar pre?os e evitar que produtores comercializem a fruta com outras empresas ? condutas descritas como infra??o e crime contra a ordem econ?mica segundo as Leis 8.884/94 e 8.137/90.
As processadoras de laranja j? haviam sido acusadas por forma??o de cartel em 1995. Na ?poca, elas assinaram Termo de Compromisso de Cessa??o (TCC) em que se comprometiam a abandonar toda e qualquer a??o concertada na aquisi??o da fruta dos produtores. Contudo, den?ncia dos pr?prios agricultores deu in?cio a novas buscas, que identificaram a continuidade da pr?tica. Durante as investiga?es, a SDE chegou a apreender documentos em papel e arquivos de computadores nas empresas, a pedido da Advocacia-Geral da Uni?o e com autoriza??o de ju?zes federais. Os documentos recolhidos nunca foram analisados em raz?o de lliminar concedida pela Justi?a Federal de S?o Paulo em favor das acusadas.
Para o procurador regional da Rep?blica Jos? Elaeres Teixeira, representante do MPF no Cade, ?firmar esse novo Termo seria o mesmo que passar um atestado de ingenuidade, como se acreditasse que um cartel dessa magnitude, depois de atuar por mais de uma d?cada, teria interrompido sua a??o motu proprio, como um ato de boa vontade para com os produtores de laranja do Estado de S?o Paulo.?
A decis?o un?nime de sete conselheiros do Cade seguiu integralmente o parecer do procurador Jos? Elaeres, pela rejei??o do acordo. A SDE deve agora seguir com as investiga?es contra o cartel das processadoras de laranja.
