03/09/2010
Associa??o protocola requerimento no Cade, solicitando seu ingresso como parte interessada no TCC.

Produtores de laranja e diretores da Associtrus, acompanhados do advogado Luiz R?gis Galv?o Filho, foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica), ter?a-feira (31/8), para protocolar requerimento em que solicitam a participa??o da Associtrus como leg?tima interessada nos autos dos requerimentos de TCC (Termo de Cessa??o de Conduta) que foram apresentados ao CADE/SDE e tamb?m naqueles que, eventualmente, vierem a ser propostos por quaisquer pessoas f?sicas ou jur?dicas.

?N?o temos a confirma??o de que exista um requerimento de TCC, mas, de qualquer forma, pedimos para sermos admitidos num requerimento de TCC existente ou num que venha a existir. O requerimento da Associtrus s? ser? aceito depois que o documento for levado a plen?rio para julgamento?, observa Dr. R?gis acrescentando que. "O conselheiro Olavo Chinaglia, que recebeu o grupo, se comprometeu a ser o mais r?pido poss?vel".

Com a sa?da do presidente do ?rg?o, Arthur Badin, em novembro, o caso deve ter andamento, considerando que, atualmente, n?o h? qu?rum suficiente para avalia??o do processo. ?O caso deve prosseguir se o substituto de Badin tamb?m n?o estiver impedido. Mas a Associtrus, em audi?ncia com o ministro da Justi?a, Paulo Barreto, o alertou a respeito da falta de quorum no Cade para julgar o caso da laranja, objetivando evitar a nomea??o de um conselheiro que tamb?m possa estar impedido de votar?, observa Dr. R?gis. ?Acreditamos no restabelecimento do qu?rum depois de novembro. Nossa visita ao Cade refor?a os posicionamentos do setor produtivo a respeito das investiga?es de cartel?, diz o presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas.

Produtores buscam apoio do Senado - Preocupados com a vota??o das emendas feitas pelo senador Aloizio Mercadante (PT) ao PLC 06/09 - que trata das altera?es na Lei do Cade ? que prev? a diminui??o do valor m?nimo de multa de 1% para 0,1%, citricultores liderados pela Associtrus, vereadores de Bebedouro e os prefeitos de Bebedouro (Jo?o Batista Bianchini, o Italiano) e Cajobi (Dorival Sandrini) foram ao Senado para entregarem aos senadores uma carta em que solicitam a manuten??o da atual penaliza??o, entre 1% e 30% do faturamento bruto das empresas processadas por cartel, conforme aprovada na C?mara dos Deputados, ap?s longo debate.

No documento, eles tamb?m chamaram a aten??o dos parlamentares para a imprescind?vel obrigatoriedade do reconhecimento de culpa por parte de todas as empresas envolvidas em pr?ticas anticoncorrenciais, como condi??o para encerramento de investiga?es por meio de acordos denominados TCC, onde se tenha verificado a participa??o de leniente, condi??o esta sem a qual seria invi?vel a manuten??o do Instituto de Leni?ncia, que se trata do mais importante e efetivo instrumento da pol?tica de combate a cart?is no Brasil e em todos os demais sistemas de defesa da livre concorr?ncia no mundo.

Na CNA - Os citricultores foram recepcionados, em Bras?lia, pelo presidente da Comiss?o Nacional de Fruticultura, Carlos Prado, com um belo caf?-da-manh?, na sede da CNA (Confedera??o Nacional da Agricultura).

Na oportunidade, os produtores conheceram o trabalho da Comiss?o da Fruticultura e contaram com o apoio do presidente da mesma, que colocou a estrutura do ?rg?o ? disposi??o dos citricultores. ?N?o existe nenhum neg?cio em que s? uma das partes ganha, por isso, a preocupa??o com a quest?o da concentra??o e da altera??o do valor das multas aplicadas ?s empresas condenadas por cartel. Ali?s, a multa tem que ser vista com muito cuidado, porque se ela for elevada demais pode matar o multado e deixar o produtor sem ter para quem vender e, se ela for baixa demais, ela estimula pr?ticas anticoncorrenciais. ? preciso haver equil?brio e bom senso quanto a esta quest?o?, disse Carlos Prado.

Quanto ? proposta do Consecitrus, Prado observou que ?pela proposta da CitrusBr, o pre?o pode ficar at? negativo, ou seja, eles querem garantir que nunca ter?o preju?zos, afinal quem arcar? com o mesmo ser? sempre o produtor?.



Preocupa??o ? Mais de cinq?enta citricultores paulistas acompanharam a visita dos diretores da Associtrus ao Cade demonstrando, atrav?s de faixas, os preju?zos sofridos pelo setor produtivo por conta da atua??o cartelizada das ind?strias de suco. Na oportunidade, eles tamb?m expuseram a preocupa??o com a fus?o das empresas Citrovita e Citrosuco, o que diminuir? ainda mais a concorr?ncia no setor.