15/12/2011
Texto publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 06h43
Fonte: Valor Econômico
Por Thiago Resende | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a fusão entre Citrosuco, do grupo Fischer, e da Citrovita, do grupo Votorantim. A operação foi condicionada a duas exigências: divulgar informações da indústria de suco de laranja para os produtores individuais e congelar a área de pomares das empresas.

A operação cria a maior empresa de suco de laranja do mundo - posto até agora ocupado pela também brasileira Cutrale -, com 25% do mercado mundial, além de 45% do mercado produtor de suco de laranja no Brasil.

O citricultor que desejar vender laranjas para as empresas terá o direito de receber dados de estoque, custo e preço referente a cada indústria. O objetivo, segundo o Cade, é aumentar o poder de negociação dos produtores. Essa medida tem validade de dez anos. Um compromisso de confidencialidade dessas informações terá que ser aceito pelo agricultor, destacou o advogado da Citrosuco, Fábio Beraldi.

O relator do caso, conselheiro Carlos Ragazzo, lembrou do forte processo de verticalização da produção industrial de suco de laranja - mais especificamente, do aumento de pomares exclusivos para atender a demanda das empresas. Ao congelar, por cinco anos, a área e a produção com este fim determinado, o Cade favorece as compras de produtores individuais.

A Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) afirma, com base em dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que a produção de laranjas no Brasil vem se concentrando nos últimos anos, a ponto de 1% dos produtores representarem 45% da safra da fruta em 2010. A manutenção dos pomares das indústrias deve ser "bem fiscalizada", defendeu o presidente da Associtrus, Flávio de Carvalho Pinto Viegas, ao alegar que as reivindicações foram atendidas em parte.

"O que está nos dados de pomares fornecidos ao Cade será mantido", explicou a advogada da Citrovita, Gianni Nunes. O órgão antitruste, segundo ela, tinha deixado "claro" que as empresas teriam que chegar a um acordo, no sentido de melhorar as condições de negociação dos produtores.

No relatório, o conselheiro Ragazzo disse que a relação de dependência da indústria com os citricultores individuais vem se reduzindo ao longo dos anos. "Produtores menos eficientes saem e ficam os mais eficientes", declarou. Ele também apresentou dados sobre redução do consumo de suco de laranja no Brasil e no mundo, além de reforçar que a maior parte do produto fabricado no país é destinado à exportação.

A decisão do órgão de defesa de concorrência levou em consideração que, ao manter estoque e ter produção própria de laranjas, as indústrias "adiam a compra de terceiros", negociam melhor e "aumentam o poder de barganha", em função da fruta ser perecível.